Subsídio solar fotovoltaico retirado
É aprovada a retirada do subsídio à gasolina, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 131/23, de 1 de Junho. Início da Página Artigo 2. º Operacionalização Para efeito do Artigo anterior, o plafond dos cartões de subsídio à gasolina será removido até ao dia 30 ...