Qual é o princípio de proteção e controlo da bateria
INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade apresentar uma reflexão sobre o princípio da proteção no Direito do Trabalho, subprincípio da prevalência da norma mais favorável ao empregado, contextualizando-o junto ao atual panorama promovido pela Reforma Trabalhista – Lei Federal n.º 13.467/2017, em especial a nova redação conferida ao …