Procedimentos de declaração para projetos de armazenamento de energia em 2024
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que estabelece medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como a instalação e entrada em funcionamento de: a) Centros eletroprodutores de fontes de ener