Acessórios para sistemas solares fotovoltaicos exteriores fora da rede
Zonas Fora da Rede, em anexo ao presente Decreto que dele é parte integrante. Art. 2. Os empreendimentos que envolvam actividades de fornecimento para o acesso à energia nas zonas fora da Rede Eléctrica Nacional (REN), são de interesse público e de