Princípio da caixa de derivação da placa da bateria
RVALHO ir n. 118/2005 e seus K>sitivo como objeto de ido realizada a partir do l sistema jurídico. 4. Os lo direito. 5. O princípio iza do direito e outros ar o sobreprincípio da rretroatividade das leis rributário Nacional e a . Requisitos para que se 1estão da